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O Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN - é a função jurídica estatal que tem por finalidade constatar e inscrever em livros próprios os fatos e ...
Sobre notários e registradores, tendo como base o texto da Lei nº 8935/94, analise as alternativas e assinale a opção correta: I. O exercício da ativi...
Assinale a resposta correta. I. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo. II. Quando o asse...
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxi...
Um termo bastante ouvido no dia a dia das pessoas é a tal da Pessoa Jurídica, ou PJ, como se usa comumente para simplificar. Pessoa jurídica é um cida...
Compete aos tabeliães de notas, com exclusividade:
A respeito da sustação de protesto, assinale a afirmativa correta. I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou docume...
A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:
A lei de registros públicos, com a instituição da matrícula no registro de imóveis, coroou o princípio:
São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente: I. Na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário...