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Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei n° 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio...
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.
Assinale a alternativa correta com fundamento na disciplina constitucional da desapropriação.
Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.
Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Dir...
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de garantia pelas quais o contratado poderá optar para assegurar a execução do contrato ...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Assinale a alternativa correta.
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princí...