Leia atentamente os textos a seguir.
Texto 1
A ideia de um mínimo vital se nos afigura perfeitamente apropriável por nosso ordenamento jurídico em
todos os casos em que o direito social não esteja explicitamente positivado, mas deflua da ideia de dignidade
humana. Não há como se negar que o direito a um mínimo alimentar e a uma habitação salubre se situem
dentro da ideia de mínimo vital e, deste modo, estejam agasalhadas pelo princípio da dignidade humana.
(NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A Cidadania Social na Constituição de 1998. São Paulo: Verbatim, 2009.)
Texto 2
A questão da vinculação dos direitos sociais é, parece, o ponto central do tema: toda a classificação dos
direitos sociais consiste, no fundo, na discussão sobre se esses direitos podem ser exigidos judicialmente,
por quem e em quais condições. (…) Conforme seja maior ou menor o grau de precisão (ou determinação)
do objeto da norma no próprio texto constitucional, diz-se que há maior ou menor densidade normativa,
razão pela qual se diz que da densidade normativa têm-se reflexos quanto à vinculação, aplicabilidade e
justiciabilidade.
(LINS, Liana Cirne. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 46, n. 182,
abr./jun. 2009.)
Acerca do alcance e exigibilidade dos direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988,
assinale a afirmativa correta.