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Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Contratos de Consumo, Direito Contratual do Consumidor, Práticas de Comércio, Cláusulas Abusivas em Contratos, Promoção de Produtos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 DPE-SC📚 Direito do Consumidor
#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Cláusulas Abusivas em Contratos#Promoção de Produtos

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457941200276308
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Cláusulas Abusivas em Contratos | Promoção de Produtos
Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da construtora X, que garantiu — tanto por folder como por conversa por aplicativo de mensagens e e-mail — financiamento de 80% do valor do imóvel (os consumidores pagariam R$ 20 mil de entrada e R$ 120 mil teriam “financiamento garantido” pela construtora). O casal deixou claro que, sem o financiamento, não teria condições de pagar os R$ 120 mil. Após o pagamento da entrada, assinaram o contrato e ficaram aguardando a liberação do financiamento. Passados 6 meses, foram comunicados de que o financiamento não seria mais possível e que a multa pela “desistência” do contrato era de 20% do valor global (R$ 20 mil). Ou seja, eles ficariam sem o imóvel e sem o valor pago como entrada. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
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