Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200276380De acordo com o Decreto n° 7.174 de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática ...1457941200276380Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CMBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.174/2010 - Contratação de Bens e Serviços de Informática e AutomaçãoDe acordo com o Decreto n° 7.174 de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal. Acompete ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior expedir normas complementares sobre o processo de contratação de bens e serviços de informática e automação. Bpara a contratação de bens e serviços de informática e automação, deverão ser adotados os tipos de licitação “menor preço” ou “técnica e preço”, conforme disciplinado nesse decreto, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação. Cnas licitações do tipo técnica e preço, os licitantes cujas propostas tenham obtido a pontuação técnica mínima exigida não poderão exercer a preferência. Dé proibido o uso de sorteio, mesmo no caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação. Epara a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação, não é necessário realizar o planejamento da contratação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270170Legislação FederalComo as demandas por água para os mais variados usos vêm aumentando, o número de conflitos de interesses envolvendo a água também cresceu. Por isso, a...Questão 457941200361276Legislação FederalO responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, fir...Questão 457941200474178Legislação FederalA Lei n° 9.478/1997 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Po...Questão 457941200511981Legislação FederalUma indústria necessita realizar obras em uma das suas unidades e, por razões técnicas, deve fracionar essas obras. Nesse caso, nos termos do Decreto ...Questão 457941200965869Legislação FederalA Lei no 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941201368788Legislação FederalO Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), tendo em vista ...Questão 457941201390770Legislação FederalAs Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termo...Questão 457941201439528Legislação FederalUma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que...Questão 457941201597014Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, haverá dispensa de licitação nos casos de contratação de instituições brasileiras, que detenham inquest...Questão 457941201871829Legislação FederalO órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fu...