A CLT elenca diversos princípios que devem ser observados no processo, determinadas formas descritas na lei visando às p...

Princípio da Economia Processual prevê que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Princípio da Transcendência consiste na possibilidade de decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato.

Princípio da Utilidade consiste na declaração de nulidade do ato processual sendo útil para o processo.

Princípio do interesse consiste na proibição da alegação da própria torpeza, ou seja, aquele que deu causa à nulidade processual não poderá argui-la posteriormente.

Princípio da Instrumentalidade das formas ocorre quando a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte tiver para se manifestar no processo.