A Lei Federal nº 8069/90, que trata do Estatuto da...

Q: A Lei Federal nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento

A) As alternativas I; II; III; IV | B) Apenas I e II | C) Apenas I e IV | D) Apenas I, III e IV | E) Apenas I; II e III

457941200276490

Ano: 2017Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Piratuba - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

A Lei Federal nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento temos que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

As alternativas CORRETAS são:

Gabarito comentado

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457941200276490

Ano: 2017Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Piratuba - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

As alternativas CORRETAS são:

Gabarito comentado

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