Os crimes contra o patrimônio envolvem condutas ilícitas como estel...

Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com...

O prazo para que João seja denunciado pelo crime de lesão corporal leve prescreve em dois anos, conforme previsto na legislação penal.

Para que Carlos seja condenado por corrupção passiva, é suficiente que tenha sido flagrado recebendo a propina, sem necessidade de se provar a solicit...

Um cidadão que, voluntariamente e sem remuneração, auxilia na organização de uma campanha de vacinação promovida por uma prefeitura é considerado agen...

Caracteriza furto a prática de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, conforme disposto no Art. 5º, Parágrafo Único, do Código Penal.

O furto qualificado cometido com emprego de chave falsa deve ser punido com multa ou prestação de serviços comunitários, conforme previsto no Art. 21 ...