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Com base na CF e considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Na ação declar...
Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem exte...
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.As polícias civis são subordinada...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o próximo item à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF. Dada a natureza confessiona...
É possível o uso da ação popular, para a proteção do patrimônio das pessoas, contra a instituição do referido tributo.
No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a juris...
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. Pelo princípio da conco...
Nos crimes comuns, o presidente da República não está sujeito à prisão enquanto não for proferida sentença condenatória.
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência sumulada do STF acerca da ordem econômica e financeira, incluindo-se seus princípios g...
Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função públic...