No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A irredutibilidade do salário, garantia de salário nunca inferior ao mínimo aos que recebem remuneração variável, além do décimo terceiro salário integral são benefícios assegurados nesta Lei.
( ) São garantidas remunerações superiores ao diurno para o trabalho noturno, assim como pagamento dobrado para serviços extraordinários.
( ) Atividades penosas, insalubres ou perigosas são exercidas com a mesma carga horária das demais atividades, acrescida apenas de gratificação especial relativa aos riscos.
( ) É facultado ao servidor folga remunerada por ocasião do aniversário natalício, sem prévia comunicação.
( ) Os servidores nomeados em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.