No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do mun...
🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Orgânica Municipal de Santa Maria Madalena#Legislação Municipal de Santa Maria Madalena
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Santa Maria Madalena, Legislação Municipal de Santa Maria Madalena.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A irredutibilidade do salário, garantia de salário nunca inferior ao mínimo aos que recebem remuneração variável, além do décimo terceiro salário integral são benefícios assegurados nesta Lei.
( ) São garantidas remunerações superiores ao diurno para o trabalho noturno, assim como pagamento dobrado para serviços extraordinários.
( ) Atividades penosas, insalubres ou perigosas são exercidas com a mesma carga horária das demais atividades, acrescida apenas de gratificação especial relativa aos riscos.
( ) É facultado ao servidor folga remunerada por ocasião do aniversário natalício, sem prévia comunicação.
( ) Os servidores nomeados em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.