O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com...

Q: O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável

A) Reserva de, no mínimo, 4% (quatro por cento). | B) Reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento). | C) Reserva de, no mínimo, 3% (três por cento). | D) Reserva de, no mínimo, 1% (um por cento).

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e, em seu inciso I, relata o percentual mínimo de unidades habitacionais que devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que representa esse percentual mínimo de acordo com o inciso I do Art. 32 da referida Lei.

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