Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200276836No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administra...1457941200276836Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoNo capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territórios é correto afirmar que:Aos Municípios podem legislar sobre radiodifusão em seu território.Bos territórios não poderão ser divididos em Municípios e que suas contas e administração são conduzidas pelo Distrito Federal, com apoio do Congresso nacional.Ca União é o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes. É quem age em nome da federação.Da União e os Estados Federados têm o poder de estabelecer cultos religiosos e subvenciona-los, sendo tal ato vedado aos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461888Direito ConstitucionalSobre poder constituinte pode-se afirmar que:Questão 457941200722713Direito ConstitucionalA Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...Questão 457941200775950Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade e à jurisdição constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200921520Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201275043Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura no “Título II- Dos Direitos e Ga...Questão 457941201312641Direito ConstitucionalNo tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201436606Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo o...Questão 457941201804642Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.Questão 457941201830791Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201843812Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, é correto afirmar que: