Luciana, residente no Município de Além Paraíba, tem o interesse de analisar processo licitatório em trâmite na Secretar...

A Lei de Acesso à informação Pública (LAI) – Lei nº 12.527/2011, é um maço na consolidação dos direitos constitucionais previstos. A LAI aborda as reg...

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito fundamental, previsto na Constituição, de qualquer pessoa física ou jurídica solicitar e rece...

Sobre a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado int...

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias, tal qual o Conselho Regional...

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritar...

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide fin...

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e dá outras pr...

J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia., empresa sediada no Brasil, e atuante no ramo de fornecimento de serviços de segurança. Após intensa inves...

Em processo administrativo tramitando na Procuradoria do Município de Pouso Alegre, que versa sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, determinado procurad...