Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre, podendo ser, dessa forma, antecipadamente a ocorrência d...

Os Poderes Administrativos são aqueles exercidos pela Administração Pública para consecução de seus interesses, através disso visando o bem comum da c...

Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e discricionários. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de ato administrativo discrici...

Sobre o julgamento das propostas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021), é correto afirmar que:

Analise os direitos abaixo: I- direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos ...

O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vo...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:

São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO:

A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:I. constatado infrações ao dever funcional.II. aplica de modo irregular o...

Os atos vinculados são aqueles em que a Administração atua dentro dos limites rigorosos da lei, pois a legislação não concede opções. Ela define os re...

No âmbito da administração pública, encontra-se o famigerado poder de polícia. Sobre tal poder, assinale os respectivos atributos apontados pela doutr...