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Servidores públicos
Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...
De acordo com a Constituição Federal, a Comissão que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos em re...
Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadi...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A Lei Estadual nº 1234/23, de iniciativa parlamentar, obrigou o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet, até o dia 15 de janeiro ...