Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de
Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II
PDPM-DF), está alicerçado em algumas
legislações específicas, de acordo com o grupo
de mulheres que são público-alvo de políticas
públicas do Distrito Federal. Fazendo a
correspondência entre as leis e suas finalidades
e características, numere a COLUNA II de
acordo com a COLUNA I, fazendo a relação
entre elas.
COLUNA I
1. Lei n° 10.639/2003
2. Lei n° 11.340/2006
3. Lei n° 11.645/2008
COLUNA II
( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher.
( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do
art.226 da Constituição da República Federativa
do Brasil, promulgada em 05/10/1988.
( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”.
( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.