Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir....

Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), ...

A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que t...

Caso a União destine recursos para atender aos gastos com manutenção de uma fundação estadual que tenha como objetivo principal o controle de epidemia...

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidaçã...

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem e...

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.É vedado à norma legal alterar a destinação de...