Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direi...

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...

Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato,...

Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica. Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do re...

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja, os municípios estão subordinados aos respectivos estados e os estados estão subord...

Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...

Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos consti...

A CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.