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A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define...

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457941200277860
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade (Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (Art. 2º, inciso IV).


No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.


Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.
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