A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também...

Q: A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustent

A) Dado genético. | B) Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). | C) Data de nascimento. | D) Número de registro de órgão de classe profissional. | E) Unidade da Federação de nascimento.

457941200277860

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares

A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade (Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (Art. 2º, inciso IV).

No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.

Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.

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No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.

Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.

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