Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200277917Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro proce...1457941200277917Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira FaseEntendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente de julgamento caracteriza Amau antecedente. Bfator irrelevante à pena-base. Cpersonalidade antissocial. Dconduta social reprovável. Eculpabilidade acentuada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373336Direito PenalPara cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de ...Questão 457941200423232Direito PenalSão crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei no 8.072/1990, dentre outros,Questão 457941200873676Direito PenalA culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal paraQuestão 457941200882057Direito PenalCom relação ao plano subjetivo do crime,Questão 457941200945334Direito PenalSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de naturezaQuestão 457941201123053Direito PenalSobre a denunciação caluniosa é correto afirmar:Questão 457941201316699Direito PenalO prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no diaQuestão 457941201572223Direito PenalAquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxíl...Questão 457941201594605Direito PenalOs crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aquelesQuestão 457941201863242Direito PenalSobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,