O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe descreve
que as notificações de intolerância contra religiões de matriz africana cresceram acima de 270% no
ano de 2021. As intolerâncias envolvem ações de desrespeito, agressões físicas e verbais, ataques
aos espaços de culto e demonização das divindades cultuadas. Com base no Estatuto Nacional da
Igualdade Racial, em relação ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos
cultos religiosos, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz
africana compreende a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à
difusão das religiões de matriz africana.
II. A comunicação ao delegado de polícia para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas
de intolerância religiosa é um direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício
dos cultos religiosos de matriz africana.
III. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões
de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de
assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao
lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias
de deliberação vinculadas ao poder público.
Quais estão corretas?