Com base nas regras atinentes ao juiz das garantia...

Q: Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nota-se que

A) o juiz das garantias pode prorrogar o prazo de duração do inquérito policial indefinidamente, independentemente da situação do investigado. | B) cabe ao juiz das garantias a competência de processar e julgar infrações de menor potencial ofensivo, conforme regras atinentes à Lei n. 9.099/1995. | C) o juiz das garantias pode iniciar a fase de investigação criminal, substituindo a atuação probatória do órgão de acusação. | D) o juiz das garantias tem competência para julgar o mérito da ação penal, após o recebimento da denúncia ou queixa. | E) compete ao juiz das garantias decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o contraditório e a ampla defesa.

457941200278385

Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nota-se que

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