Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200278385Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência...1457941200278385Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalCom base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nota-se que Ao juiz das garantias pode prorrogar o prazo de duração do inquérito policial indefinidamente, independentemente da situação do investigado.Bcabe ao juiz das garantias a competência de processar e julgar infrações de menor potencial ofensivo, conforme regras atinentes à Lei n. 9.099/1995.Co juiz das garantias pode iniciar a fase de investigação criminal, substituindo a atuação probatória do órgão de acusação.Do juiz das garantias tem competência para julgar o mérito da ação penal, após o recebimento da denúncia ou queixa.Ecompete ao juiz das garantias decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o contraditório e a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209982Direito Processual PenalConcernente ao Inquérito Policial, tem-se queQuestão 457941200567227Direito Processual PenalQuanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:Questão 457941200574221Direito Processual PenalLekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no arti...Questão 457941201042318Direito Processual PenalSobre os princípios processuais penais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201181560Direito Processual PenalCompete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:Questão 457941201204411Direito Processual PenalAs normas genuinamente processuaisQuestão 457941201227726Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimesQuestão 457941201618620Direito Processual PenalAcerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se queQuestão 457941201926718Direito Processual PenalA Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe queQuestão 457941201987141Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for: