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Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.O titular da ação penal pública condicionada é o M...
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, ...
Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o e...
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial o...
Assinale a opção correta acerca da execução das sentenças criminais e da suspensão condicional do processo no âmbito dos juizados especiais estaduais.
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do processo por novo crime ...
No que diz respeito a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da competência no âmbito do direito processual penal.