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A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ileg...
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inqu...
Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal
No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizad...
Acerca do processo penal, assinale a opção correta.
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não est...
Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenató...
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o de...
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes. A busca domiciliar deve ser feita durante ...