Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200278889As afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifiq...1457941200278889Ano: 2018Banca: SETAOrganização: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ferraz de Vasconcelos | Lei Orgânica Municipal de Ferraz de VasconcelosAs afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifique a alternativa FALSA:AIndependentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro.BA convocação extraordinária da Câmara Municipal, far-se-á a qualquer tempo pelo Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante ou por maioria simples da Câmara Municipal.CRecaindo a data da sessão ordinária em feriado ou ponto facultativo, a critério da Mesa da Câmara, sua realização poderá ser adiada ou antecipada, caso as circunstâncias assim o exigir.DDurante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.EA sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de lei do orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528572Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, oconcurso público:Questão 457941200721639Legislação Municipal (São Paulo)Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativaFALSA:Questão 457941200884749Legislação Municipal (São Paulo)Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabeleceo artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato sole...Questão 457941201123000Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura...Questão 457941201599456Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade ...Questão 457941201764055Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigi...Questão 457941201830103Legislação Municipal (São Paulo)O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições...Questão 457941202050890Legislação Municipal (São Paulo)O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandatoo vereador que, sem que esteja licenciado...