Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200278945Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:1457941200278945Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:Ao subsídio dos vereadores será fixado por lei de iniciativa conjunta do Poder Executivo das Câmaras Municipais.Ba idade mínima para ser prefeito e vice-prefeito é de 18 anos.Cos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.Do município é regido por lei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria simples nas Câmaras Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353797Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade das leis, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200926490Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo deQuestão 457941200928497Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201200228Direito ConstitucionalAnalise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...Questão 457941201406291Direito ConstitucionalConsiderando o Art. 5º da CF de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941201650555Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201739619Direito ConstitucionalCom relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201860556Direito ConstitucionalAo citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referênciaQuestão 457941201927694Direito ConstitucionalArt. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por...Questão 457941201943819Direito ConstitucionalComo ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos ...