Segundo o Decreto nº 9.830/2019, que estabelece no...

Q: Segundo o Decreto nº 9.830/2019, que estabelece normas para a aplicação de disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), ao tomar decisões baseadas em v

A) a análise das consequências práticas é dispensável em casos de urgência. | B) os agentes públicos podem criar normas para evitar consequências indesejadas. | C) as decisões devem ser tomadas exclusivamente com base no texto legal, ignorando o contexto. | D) a interpretação deve levar em conta os impactos sociais e econômicos das decisões.

457941200279234

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Segundo o Decreto nº 9.830/2019, que estabelece normas para a aplicação de disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), ao tomar decisões baseadas em valores jurídicos abstratos, os agentes públicos devem considerar as consequências práticas da decisão. Isso implica que

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Segundo o Decreto nº 9.830/2019, que estabelece normas para a aplic...

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