Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua ...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.As sanções decorrentes de prática de atos de improbidad...

Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo.O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do pode...

As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados po...

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item ...

O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização obje...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.O alvará que autoriza a reforma de prédio em terreno baldio vazio caracteriza-se como ato ...

Julgue o item seguinte, acerca de contratos administrativos.A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse ...

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.Na contratação de software, o autor deve cede...

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concess...