Após longa disputa judicial com o Município Beta, ...

Q: Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentença judicial que reconheceu o direito da sociedade empresária WW ao recebimento de determinado valor pecuniário. O débito

A) por ter natureza alimentar, não está sujeito à ordem cronológica de apresentação de precatórios; | B) pode ser feito sem a expedição de precatório, desde que se enquadre na definição legal de pequeno valor; | C) pode ser feito imediatamente, a partir de requisição judicial, caso a sociedade empresária WW requeira preferência. | D) deve ser feito, qualquer que seja o valor, exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios; | E) deve ser feito a partir de sequestro, da importância devida, junto às contas públicas;

457941200279377

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentença judicial que reconheceu o direito da sociedade empresária WW ao recebimento de determinado valor pecuniário. O débito teve origem no descumprimento, pelo Município Beta, do contrato administrativo que celebrara.

Em situações dessa natureza, o pagamento devido:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julg...

Questões relacionadas para praticar

Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julg...

Questões relacionadas para praticar