Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200279396Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Ao Tribunal Super...1457941200279396Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Ao Tribunal Superior Eleitoral é defeso aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123480Direito AdministrativoNo que se refere à estrutura da administração pública, aos agentes públicos e às atividades administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941200310714Direito AdministrativoO fornecimento de águaQuestão 457941200310774Direito AdministrativoCom base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo. Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, e...Questão 457941200552396Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, a função de fiscal de contrato cabeQuestão 457941200579707Direito AdministrativoConforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público par...Questão 457941201047772Direito AdministrativoEm relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941201257899Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.O princípio da precaução impõe à administração, diante de situaçõe...Questão 457941201629470Direito AdministrativoA administração pode suspender temporariamente a participação de um contratado em licitação, pelo prazo de cinco anos, se ele deixar de cumprir um con...Questão 457941201878722Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.Questão 457941201977115Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Sabendo-se que compete ...