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Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação...
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).Os contratos de prestação continuada de sistemas...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item segu...
Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo de
Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar
Atos de império, sempre gerais, são todos aqueles que a administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe o...
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguinte...
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.Considere que alguns moradores de determinada cidade tenham aux...
Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue o item subsequente. Os atos decorrent...