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Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável...
Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.Uma pessoa poderá firmar contrat...
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.O início da personalidade civil das pessoas...
Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão, a resolução de contrato de fornecimento de mercadorias do qual é parte, o juiz ...
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
Lauro abalroou o veículo de Túlio, causando-lhe lesões corporais, pelas quais foi absolvido na esfera criminal por não ter concorrido para a infração ...
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.De acordo com o STJ, a responsabilidade do...
De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante I confissão; II documento; III ...
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que c...
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A ...