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Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I - Os Procurad...

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457941200279519
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça
Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
II - O Ministério Público possui autonomia administrativa e entre seus princípios institucionais estão a unidade e a indivisibilidade.
III - Magistrados e membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio.
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