Com relação aos direitos e garantias fundamentais ...

Q: Com relação aos direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:

A) É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional; | B) As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independente de autorização. | C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; | D) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil; | E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

457941200279621

Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Com relação aos direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:

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