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Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:
Um assunto bastante polêmico atualmente é a reforma na Previdência Social. O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, uma _______ (PEC 287-20...
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma verdadeira revolução sobre a maneira que essas pessoas eram enxergadas no país; antes dele, não eram vi...
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta. I. A decisão sobre a arg...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito ...
A pena de morte pode ser considerada comum em alguns países do globo como forma de manter a ordem social. O Brasil, que tem como um dos nortes da Cons...
A Constituição brasileira prevê a igualdade entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pes...
Os parâmetros de uso e ocupação são essenciais para a promoção das funções de moradia, trabalho, transporte e lazer que devem caracterizar uma cidade,...
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais ...
Julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...