Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200279704De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza ess...1457941200279704Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.AA drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.BO titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.COs recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.DA coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337030Direito AmbientalA lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...Questão 457941200549269Direito AmbientalSobre a reparação de danos ambientais no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200705127Direito AmbientalConsidere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de água. Nessa hipótese, é correto ...Questão 457941200777385Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 375/2005 apresenta a classificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes atuais e futuros.Nesse ...Questão 457941201069953Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com po...Questão 457941201329272Direito AmbientalEm relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201685586Direito AmbientalA Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradore...Questão 457941201842508Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941201898085Direito Ambiental“O processo de licenciamento ambiental possui três tipos de licenças. A exigência de cada uma delas acontece em uma etapa específica do licenciamento....Questão 457941202064695Direito AmbientalA Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Analise ...