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De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviç...

📅 2025🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 ARISB - MG📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para ARISB - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200279704
Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.


Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

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