Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, jul...

Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Caso se convença da ilegalidade da conduta de João, o Ministério Púb...

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Nas ações de improbidade administrativa, h...

Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por condutas omissivas.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. A Administ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, ...

Na modalidade de pregão, em não havendo recursos, o pregoeiro será responsável pela adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor; em havendo...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da aven...