Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200279914De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do...1457941200279914Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: PBH Ativos S.A.Disciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 10.003/2010 - Criação de Sociedade sob Controle Acionário MunicipalDe acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, essa será:AVinculada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos, sob a forma de sociedade anônima com sede e foro no Município de Belo Horizonte. BVinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, sob a forma de sociedade anônima com sede e foro no Município de Belo Horizonte.CVinculada à Secretaria Municipal de Governo, sob a forma de sociedade anônima com sede e foro no Município de Belo Horizonte.DVinculada à Secretaria Municipal de Finanças, sob a forma de sociedade anônima com sede e foro no Município de Belo Horizonte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115636Legislação Municipal (Minas Gerais)No Plano Diretor do Município de Santa Luzia, há previsão para elaboração de projetos visando o tombamento, a restauração e a revitalização urbanístic...Questão 457941200280628Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Santa Luzia, em seu artigo 29, estabelece o Programa Municipal de Restauração das Edificações Tombadas. Nesse contexto...Questão 457941200392785Legislação Municipal (Minas Gerais)O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2019 para validade do processo seletivo é de:Questão 457941200819792Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas...Questão 457941201020545Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor Participativo do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 4.068/2006, estabelece o zoneamento da zona de adequação ambien...Questão 457941201362879Legislação Municipal (Minas Gerais)No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201384927Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com artigo 8º do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Luzia, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público, EXCETO:Questão 457941201477368Legislação Municipal (Minas Gerais)O Executivo do Município tem competência para autorizar o proprietário de imóvel urbano a alienar ou a exercer em outro local o direito de construir c...Questão 457941202076485Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO...Questão 457941202081909Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Edificações do Município de Santa Luzia determina que as edificações destinadas ao uso residencial multifamiliar terão, em cada unidade re...