Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200280088Na realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a oco...1457941200280088Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNa realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a ocorrência do efeito represtinatório. Trata-se de efeitoApor meio do qual se altera a data em que iniciará a produção de efeitos da declaração de inconstitucionalidade de determinada norma.Bque, independentemente de disposição expressa, restaura, de forma automática, lei anterior após a lei revogadora perder vigência.Cresultante da não recepção de lei pela Constituição Federal de 1988.Ddecorrente da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado, de ato normativo que tenha revogado outro ato normativo, provocando o restabelecimento de ato normativo anterior.Eque torna vinculante para todas as instâncias judiciais determinada decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013279Direito ConstitucionalSuponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais sobre direito urbanístico. O Presid...Questão 457941200043529Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve po...Questão 457941200641373Direito ConstitucionalSobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200680032Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Esta...Questão 457941200721459Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio d...Questão 457941200980373Direito ConstitucionalA correlação entre os direitos sociais e a existência de recursos públicos disponíveis para que o Estado possa implementá-los reflete o princípio daQuestão 457941201047553Direito ConstitucionalO artigo 39 da Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201525988Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a respeito do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é ...Questão 457941201533468Direito ConstitucionalA divulgação, nos sites dos respectivos órgãos administrativos, de nomes e vencimentos de servidores públicos, observado o decidido pelo Supremo Tribu...Questão 457941201608055Direito ConstitucionalCom relação ao controle concentrado de constitucionalidade, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN/SP