A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo dire...

Q: A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma constitucional, o direito seria reconhecido na forma descri

A) plena. | B) limitada, de natureza programática. | C) limitada, de princípio institutivo. | D) ordinária e aplicabilidade regulamentável. | E) contida.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma constitucional, o direito seria reconhecido na forma descrita, mas sua incidência poderia ser afastada nas situações referidas em lei.

Nesse caso, estamos perante norma constitucional de eficácia

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