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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...
À luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativas, assinale a opçã...
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetívei...
No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo,...
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constitui...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...
A omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo da...
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.Constitui modalidade de controle preventivo e a...
Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a ...