Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200280151Nos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos...1457941200280151Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, EXCETO:Ao agrupamento de artigos poderá constituir Subseções, o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte. Bas Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos grafadas e letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.Cos artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.Da unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal, a partir deste.Eos parágrafos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485211Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escol...Questão 457941200739303Direito ConstitucionalAnalise os itens e assinale a alternativa correta. O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em jul...Questão 457941200853381Direito ConstitucionalConsiderando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada ...Questão 457941200884936Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Diante des...Questão 457941201582214Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?Questão 457941201631858Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e dur...Questão 457941201724740Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:Questão 457941201823632Direito ConstitucionalO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer tít...Questão 457941201830552Direito ConstitucionalSão direitos sociais segundo o Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941201969164Direito ConstitucionalEm relação ao controle financeiro externo da União e às competências do Tribunal de Contas, é CORRETO o que se afirma em: