Acerca da natureza jurídica das exações, as cobran...

Q: Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

A) tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente. | B) compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente. | C) facultativa e compulsória, respectivamente. | D) compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais. | E) decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

457941200280170

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

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