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A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
O Código Civil, no artigo 5º, prevê que o casamento civil faz cessar para os menores a incapacidade. Portanto: I. O menor de 18 anos casado e que não ...
De acordo com o Provimento nº 234/2014 – CGJ/AM, que dispõe sobre o Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, assinale a alternativa corr...
No caso dos condomínios compete ao síndico: I. Convocar a assembleia dos condôminos. II. Realizar o seguro da edificação. III. Elaborar o orçamento da...
Sobre a decadência e a prescrição, previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a assertiva correta: I. A renúncia da prescrição pode ser expressa o...
A respeito de prescrição e decadência prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Em relação ao Direito das Obrigações, assinale a alternativa correta:
A herança e sua administração são objeto de regulamentação na Sucessão em Geral, do Código Civil Brasileiro. A respeito do assunto, leia as assertivas...
Responda a questão considerando o parágrafo único do art. 62 do Código Civil Brasileiro de 2002. Marque a opção INCORRETA: A fundação somente poderá c...
Acerca do USUFRUTO, pode-se afirmar tudo o mais, EXCETO: