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De acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas li...
De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seg...
Com base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e a...
Com base no art. 7 o da Lei nº 12.319/10, que regulamenta a profissão de Intérprete de Libras, “O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técn...
Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública:Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no Art. 5º, Inciso 4º da Lei nº .846/13 5º, “Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei...
Segundo a Lei nº 7.347/85, em seu art. 5º, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no art. 6 o da Lei nº 12.319/10, que regulamenta a profissão de Intérprete de Libras, “São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício...
Em conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 198, são privativos do Químico:I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a ...
De acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da corresp...