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Em relação aos prazos previstos na Lei nº 15.612/2021, assinale a alternativa correta.
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquis...
Em relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.( ) O imposto incide sobre...
O Governador do Estado poderá delegar ao Vice-Governador e aos Secretários de Estado, bem como ao Procurador-Geral do Estado, as seguintes atribuições...
O Decreto nº 53.928/2018 instituiu a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao ado...
Uma pessoa com deficiência visual, conduzindo um cão, ao tentar adentrar num restaurante existente no interior de um parque público no município de Vi...
A Lei Estadual que instituiu o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prevê, para algumas entidades, instituições ou pessoas dotad...
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em des...