Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo
2.º assevera que a personalidade civil da pessoa começa com
o nascimento com vida. Com relação aos conceitos de
capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta.
A A partir do nascimento com vida, o ente passa a ser
sujeito de direito e de deveres, tornando-se, porém,
requisito inafastável, sendo que sua ocorrência ou não
determina consequências da mais alta relevância,
inclusive no aspecto sucessório.
B Para a individualização da pessoa natural no seio da
sociedade e da família, usa-se o prenome e o
sobrenome, sendo vedado pela lei a alteração, exceto
nos casos em que exponha a pessoa ao ridículo.
C A existência da pessoa natural somente termina com a
morte natural ou física.
D O atual Código Civil dispõe que os direitos da
personalidade possuem as mesmas características dos
direitos de ordem patrimonial e, por consequência,
possuem conteúdo econômico imediato, podendo-se,
ainda, destacá-los da pessoa de seu titular.
E Sendo transitória a causa da impossibilidade de
expressão da vontade, não se pode considerar uma
pessoa como relativamente incapaz.