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“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, buscando alterar as regras do regime previdenciário dos servidores ...
Analise as afirmativas a seguir. I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE. II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto pro...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A Constituição Federal traz em seu conteúdo diversas normas sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essas normas, é correto afirmar que
Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete
A Constituição da República brasileira reconheceu a instituição do Tribunal do Júri como competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, com a...
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais ...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:
Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um e...
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir. ...