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Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia...
José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na...
A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,
Ícaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...
Assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, exercer o controle externo da atividade policial é uma função institucional
As contribuições sociais advindas da receita de concursos de prognósticos deverão financiar, além dos recursos provenientes dos orçamentos da União, d...
Considere a seguinte situação hipotética. Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos p...