Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200281590À luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de consti...1457941200281590Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCÀ luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.ASe uma lei federal afetar diretamente certa política pública de um município e houver pertinência temática entre a lei federal e a política pública municipal prejudicada, o prefeito desse município poderá propor uma ADI perante o STF.BCabe medida cautelar em ADC que determine a suspensão de processos que envolvam a aplicação da norma em análise na ADC até que haja o julgamento definitivo do pedido principal.CO procurador-geral da República pode requerer ao presidente do STF a desistência de ADI por ele ajuizada, desde que o faça de forma fundamentada.DCaso o DF promulgue lei que discipline matéria de competência legislativa exclusiva da União, essa norma deverá ser declarada inconstitucional por ausência de requisito material.EUma ADI por omissão não é instrumento cabível para se exigir do Poder Executivo a adoção de medida de índole administrativa necessária para o cumprimento de preceito constitucional, o que deve ser feito mediante mandado de injunção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302535Direito ConstitucionalNo âmbito federal, a competência para a proposição de medida provisória éQuestão 457941200333347Direito ConstitucionalCom relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...Questão 457941200778731Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O pagamento, pelo empregador, do seguro de acidente de trabalho exclui a sua...Questão 457941200936663Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação...Questão 457941201285138Direito ConstitucionalEm relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.Questão 457941201410034Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.Questão 457941201651316Direito ConstitucionalCom referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa....Questão 457941201822592Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes....Questão 457941201831854Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941202050435Direito ConstitucionalUm grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de i...