Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200281648O ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz, dependendo do momento de formação ou de produção de efeitos ...1457941200281648Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz, dependendo do momento de formação ou de produção de efeitos em que ele se encontre. Desta feita, ele é perfeito quandoAcompletou todo o seu ciclo de formação, ou seja, está pronto.Bnão depende mais nenhum requisito ou elemento para produzir efeito. Cainda depende data para que produza seus efeitos.Dfoi produzido em conformidade com o ordenamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325954Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, qu...Questão 457941200727332Direito AdministrativoNão se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021Questão 457941201258760Direito AdministrativoO regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem observa...Questão 457941201318373Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.Questão 457941201523450Direito AdministrativoSobre os bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201545582Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...Questão 457941201635125Direito AdministrativoO edifício utilizado como sede da Administração Municipal deve ser classificado como bemQuestão 457941201748114Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia, EXCETO,Questão 457941202015326Direito AdministrativoO Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identific...Questão 457941202038923Direito AdministrativoO procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela...